Certificação RoHS para a União Europeia, a UEEA e a Arábia Saudita

A certificação RoHS é uma declaração que o fabricante assina, e não um certificado que alguém emite. A Diretiva 2011/65/UE restringe dez substâncias em equipamentos elétricos e eletrônicos, cada uma limitada a 0,1 % em peso por material homogêneo, e o cádmio a 0,01 %. Você monta a documentação técnica conforme a EN IEC 63000, assina a Declaração UE de Conformidade e aplica a marcação CE. Um "certificado RoHS" é relatório de ensaio de laboratório ou atestado voluntário de um organismo. A União Econômica Euroasiática e a Arábia Saudita têm regimes RoHS próprios, com seis substâncias cada.

Existe certificado RoHS?

Não. Nenhuma autoridade, laboratório ou organismo notificado emite certificado RoHS, porque a diretiva RoHS coloca toda a avaliação nas mãos do fabricante. O artigo 7 da Diretiva 2011/65/UE manda elaborar a documentação técnica e executar o controle interno da produção pelo módulo A do anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, depois redigir a Declaração UE de Conformidade e apor a marcação CE no produto acabado. A declaração segue o modelo do anexo VI e, pelo artigo 13, precisa estar no idioma de cada Estado-membro onde o produto é vendido.

O exportador brasileiro encontra o RoHS pela primeira vez no contrato com o comprador europeu, porque no Brasil não há exigência geral equivalente. O documento que o fornecedor chinês envia como "certificado RoHS" é uma de duas coisas: um relatório de ensaio de laboratório que mediu as dez substâncias nas amostras recebidas, pela série IEC 62321, ou um atestado voluntário de um organismo que revisou o dossiê. Os dois são evidência dentro da sua documentação e nenhum substitui a declaração que você assina. É a mesma lógica do resto da marcação CE: a diretiva é autoavaliada em todas as categorias, sem rota de organismo notificado.

O erro que mais vemos é o certificado de componente usado como evidência do produto. O relatório do fornecedor do relé prova o relé. Não diz nada sobre a solda que a sua linha usou, o revestimento dos parafusos da carcaça ou o plastificante da capa do cabo, e é aí que aparecem chumbo, cádmio e os quatro ftalatos. Pelo artigo 9, o importador europeu precisa verificar que o fabricante fez a avaliação e elaborou a documentação antes de colocar o produto no mercado, então um dossiê feito só de certificados de fornecedores trava na mesa do importador, antes de qualquer autoridade.

Quais produtos e substâncias a diretiva RoHS alcança?

O anexo I lista onze categorias: grandes eletrodomésticos, pequenos eletrodomésticos, equipamentos de TI e telecomunicações, equipamentos de consumo, iluminação, ferramentas elétricas e eletrônicas, brinquedos e equipamentos de lazer e esporte, dispositivos médicos, instrumentos de monitoramento e controle inclusive industriais, distribuidores automáticos e a categoria 11, outros EEE não cobertos pelas anteriores. A categoria 11 abre o escopo: desde 22 de julho de 2019, tudo o que tem função elétrica ou eletrônica e não está excluído pelo artigo 2(4) está dentro.

As exclusões do artigo 2(4) são curtas e específicas: equipamento militar, equipamento para missões espaciais, ferramentas industriais fixas de grande escala, instalações fixas de grande escala, meios de transporte, máquinas móveis não rodoviárias de uso profissional, dispositivos médicos implantáveis ativos, painéis fotovoltaicos instalados por profissionais, equipamento de pesquisa vendido entre empresas e órgãos de tubos. O fabricante de máquinas lê "ferramenta industrial fixa de grande escala" e para por aí; uma máquina que cabe num palete e é instalada pelo cliente não é isso.

O anexo II nomeia as dez substâncias e os valores máximos em peso por material homogêneo: chumbo, mercúrio, cromo hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados a 0,1 %, cádmio a 0,01 %, e os quatro ftalatos DEHP, BBP, DBP e DIBP a 0,1 %, acrescentados pela Diretiva Delegada (UE) 2015/863 e aplicados a dispositivos médicos e instrumentos de monitoramento e controle desde 22 de julho de 2021. "Material homogêneo" é a unidade de medida: o limite vale para o ponto de solda e para a camada de tinta separadamente, nunca para o produto inteiro. Calcular a média sobre o produto é a segunda forma mais comum de errar o dossiê.

O que entra no dossiê técnico RoHS e o que a fiscalização pede?

A norma harmonizada para o dossiê é a EN IEC 63000:2018, listada pela Decisão de Execução (UE) 2020/659; a antecessora EN 50581:2012 saiu do Jornal Oficial em 18 de novembro de 2021. O artigo 16 dá presunção de conformidade ao produto avaliado por norma harmonizada listada, então o dossiê é toda a conformidade RoHS: lista de materiais até o nível de material homogêneo, avaliação de risco de quais materiais e fornecedores podem carregar substância restrita, declarações de fornecedores e relatórios analíticos que fecham cada risco, e a declaração assinada. O artigo 7 exige guardar documentação e declaração por dez anos após a colocação no mercado.

O ensaio RoHS decorre da avaliação de risco, e não o contrário. O laboratório faz a triagem dos materiais de maior risco por fluorescência de raios X pela IEC 62321-3-1 e confirma o que fica perto do limite por via úmida nas partes seguintes da série. Ensaiar todos os materiais de um produto acabado é viável para um cabo e inviável para uma máquina, e é por isso que um fabricante sem lista de materiais até o material homogêneo não tem dossiê RoHS, digam o que disserem os certificados dos fornecedores. Pedimos a lista de materiais antes das amostras; as amostras vêm por último.

As isenções estão no anexo III, para todas as categorias, e no anexo IV, para dispositivos médicos e instrumentos de monitoramento e controle, e cada entrada tem data de vencimento. Pelo artigo 5, uma isenção para as categorias 1 a 7, 10 e 11 vale por até cinco anos e para as categorias 8 e 9 por até sete; o pedido de renovação precisa ser protocolado ao menos 18 meses antes do vencimento, e a isenção continua válida até a Comissão decidir. A entrada 1(a), mercúrio em lâmpadas fluorescentes compactas, venceu em 24 de fevereiro de 2023; a entrada 2(b)(4)-I, mercúrio em lâmpadas de indução, vence em 24 de fevereiro de 2025. Se o dossiê depende de uma isenção, precisa nomear a entrada e a data.

O RoHS raramente é checado na fronteira da União Europeia. Quem verifica é a fiscalização de mercado, pedindo ao importador ou ao representante autorizado a declaração e a documentação técnica, com prazo curto. O nome e o endereço que a diretiva exige no produto são o caminho para achar quem responde. A marcação CE só presume conformidade pelo artigo 16(1) na ausência de prova em contrário, um dossiê inexistente é essa prova, e as penalidades que a diretiva manda os Estados-membros fixar caem sobre o importador. Por isso os importadores de produtos eletroeletrônicos com quem trabalhamos pedem o dossiê RoHS junto com os relatórios de baixa tensão e EMC.

O dossiê europeu serve para a UEEA e para a Arábia Saudita?

Em grande parte, e essa é a razão para montá-lo bem uma única vez. Na União Econômica Euroasiática o instrumento é o TR EAEU 037/2016, sobre restrição do uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e radioeletrônicos, em vigor desde 1.º de março de 2020. Limita seis substâncias, a lista RoHS original sem os ftalatos, e se confirma por declaração de conformidade EAC registrada por um solicitante estabelecido num Estado-membro, nunca por certificado. No esquema 1d a declaração se apoia em relatórios de ensaio que você já tem, inclusive europeus, traduzidos para o idioma de trabalho da União; com os relatórios traduzidos em mãos, a declaração sai em cerca de uma semana. O esquema 3d é ensaio local dentro da União e começa em uma semana após a chegada das amostras. A declaração vale por um, três ou cinco anos, ou por lote, e acompanha o certificado EAC pelo TR CU 004/2011 e TR CU 020/2011 que o mesmo produto costuma levar. Os esquemas e prazos do TR CU 037 estão detalhados no blog.

A Arábia Saudita adotou, pela SASO, o Regulamento Técnico para a Restrição de Substâncias Perigosas em Equipamentos Elétricos e Eletrônicos, versão 2 aprovada em 30 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial em 29 de julho de 2022. As seis substâncias e os limites coincidem com a lista da UEEA, e as seis categorias de produto entraram em aplicação obrigatória por etapas: pequenos eletrodomésticos desde 4 de julho de 2022 e instrumentos de monitoramento e controle por último, em 26 de dezembro de 2023. O artigo 5 exige certificado de conformidade emitido por organismo notificado aprovado pela SASO, no tipo 1a da ISO/IEC 17067, obtido pela plataforma SABER e seguido de um certificado de embarque por remessa; o dossiê técnico precisa conter a declaração do fornecedor no modelo do anexo 4 do regulamento, a avaliação de risco e os manuais. A lista de normas do próprio regulamento começa pela SASO IEC 63000, então o dossiê europeu tem o formato certo; o que a SASO acrescenta é ensaio em laboratório ISO/IEC 17025 de todos os componentes, ou de ao menos três componentes críticos escolhidos por análise de risco IEC 63000. Como os relatórios de ensaio RoHS chegam ao SABER cobre a parte de laboratório.

Baterias ficam fora do regulamento saudita e vão para o regulamento de baterias, e produtos com transmissor de rádio levam ainda a homologação da CST, que é nacional e fica fora desta página. A ordem que funciona é dossiê europeu primeiro, porque é o único dos três que exige a lista de materiais até o material homogêneo, depois a declaração da UEEA sobre os relatórios traduzidos, depois o certificado no SABER sobre os mesmos relatórios mais os ensaios de componentes que o organismo saudita pedir. Qualquer outra ordem significa pagar o laboratório duas vezes.

Os três regimes RoHS que o exportador encontra

A lista de isenções da União Europeia nos anexos III e IV muda por diretiva delegada várias vezes ao ano, e cada entrada tem data de vencimento. Um dossiê que cita isenção precisa ser relido contra o texto consolidado em vigor no dia em que o produto é colocado no mercado.