Brinquedos e produtos infantis

No Brasil brinquedo está entre as famílias com certificação compulsória: a portaria do INMETRO exige certificado emitido por um OCP, ensaio em laboratório acreditado e auditoria da fábrica, mesmo quando a fábrica está fora do país. Isso separa o regime brasileiro do europeu, onde a marcação CE de brinquedo é autodeclarada na maior parte dos casos. O que os dois compartilham é o ponto de partida: a faixa etária declarada decide quais ensaios se aplicam, e quem a declara é o fabricante.

A faixa etária é uma afirmação que precisa se sustentar

Brinquedo indicado para menores de três anos enfrenta o requisito de partes pequenas e os limites mais restritos de migração química. O mesmo produto indicado para faixa maior não enfrenta.

A indicação precisa bater com a apresentação: imagem da embalagem, texto de venda, tamanho e forma de brincar. Fiscalização que considere o produto claramente atraente para criança menor aplica o requisito mais duro, independentemente da etiqueta.

O que a portaria brasileira acrescenta

Além do ensaio, entram a auditoria da fábrica e a manutenção do certificado, com reensaio e nova auditoria em intervalos definidos. Para fabricante fora do Brasil isso significa deslocamento de auditor.

O selo de identificação da conformidade tem forma e posição definidas, e produto com selo fora de especificação é retido mesmo com certificado válido.

Química é onde vem o reensaio

Limites de migração se aplicam por material, então troca de pigmento, plastificante ou fornecedor pode invalidar um relatório com o produto visualmente idêntico. As listas de substâncias restritas também mudam com o tempo.

Quando a linha compartilha poucos materiais base, ensaiar o material uma vez e mapear pelos itens é bem mais barato que ensaiar item a item, desde que a lista de materiais esteja correta no momento do ensaio.

Brasil, Europa e União Aduaneira